Empregado ganha grau máximo de adicional de insalubridade por limpar banheiro

Segundo o relator do apelo empresarial, a liberalidade da empresa em pagar, por iniciativa própria, o adicional em grau médio ao empregado resultou em reconhecimento de que a atividade desenvolvida por ele era mesmo insalubre

Interdição de estabelecimento prisional

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Município é condenado a pagar indenização a uma motociclista

A motociclista grávida receberá indenização, por danos morais, no valor de R$ 7 mil reais em razão do acidente ao passar por pedriscos existentes em rua recém-asfaltada

Decreto nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010

Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências

A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

de materiais jurídicos, livros, revistas jurídicas e sites que trouxeram muito respeito e

O assédio moral no serviço público

de tarefas com prazos impossíveis de se cumprir, da retirada de serviços ou das condições materiais

Telefonia. Rescisão com portabilidade c/c dano moral.

Direitos do consumidor: como evitar armadilhas nas compras de fim de ano?

Especialista orienta como planejar as compras de Natal e do material escolar com segurança e sem dores de cabeça

DF deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul

O réu deve, ainda, abster-se de realizar nova operação nesse sentido, sem previsão legal e sem a emissão de auto de apreensão, sob pena de multa de R$ 15 mil por cada descumprimento.

Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização

Para Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente

Município responde por acidente e deve indenizar

O Estado de Mato Grosso tem o dever de indenizar os danos causados por agentes da Administração Pública.

UnB pagará R$ 25 mil a aluna queimada com ácido em laboratório

Responsabilidade civil. Dano moral. Fogos de artifício. Explosão. Menor. Culpa concorrente.

Quando há no evento a presença de explosivos, aos responsáveis pelo evento incumbe a precaução de todos os fatores que se possa esperar como possíveis ou previsíveis de acontecer, tomando as precauções necessárias para evitar infortúnios.

Direito Ambiental: Regulamentações e Sustentabilidade

Neste artigo, exploraremos as regulamentações mais importantes do Direito Ambiental e como elas se relacionam com a sustentabilidade, demonstrando como a legislação desempenha um papel fundamental na preservação do nosso planeta.

As leis municipais e o plástico de uso único

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

Juvam transforma aplicação da lei em produtos para a comunidade

Segunda Turma do TRT da 11ª Região condena empresa a pagar R$ 50 mil por danos morais

O relator do recurso foi o desembargador federal David Alves de Mello Júnior.

Empresas pagam caro pela falta de prevenção a acidentes do trabalho

Primeiro cínico. Cinismo na Filosofia e no Direito

O cinismo é uma corrente filosófica que pregava o total desprezo pelos bens materiais e o prazer

A marcha em São Paulo e o estado democrático de direito: simbolismo da sociedade elitista e autoritária

. Por reafirmar a violência e desigualdades materiais que atentam contra o próprio Estado Democrático de Direito